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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2009 - 16:51
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2008 - 10:34
Suspensa a exigência de PIS e COFINS sobre medicamentos utilizados em estabelecimentos hospitalares.
Em sessão ocorrida na última sexta-feira, dia 25, a Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região decidiu suspender a exigência de cobrança de PIS e Cofins sobre os valores de medicamentos utilizados na prestação de serviços de hospitais e casas de saúde.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 12:47
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:40
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Jurisprudência » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2007 - 03:00
Resolução nº 215, de 14/12/06
CONTRAN. Regulamenta a fabricação, instalação e uso de dispositivo denominado "quebra-mato" em veículos automotores com peso bruto total de até 3.500 kg.
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Doutrina » Tributário Publicado em 27 de Abril de 2023 - 11:31
E-commerce estrangeiro: fiscalização é mais eficaz que taxação
Por Felipe Dias.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 16:50
Varejo de cigarro pode solicitar restituição de PIS e COFINS
Por Frederico Amaral.
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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 11:13
CONTRAN - Resolução nº 657, de 14 de fevereiro de 2017
Altera o § 1º do art. 6º da Resolução CONTRAN nº 509, de 27 de novembro de 2014.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2015 - 15:13
Mercadorias abandonadas na alfândega sofrem pena de perdimento após 90 dias
Após o prazo, exportadora tentou reaver os produtos abandonados pela importadora mas não teve sucesso
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 17:20
Advocacia-Geral demonstra que alteração de IPI para indústria automotiva por decreto é constitucional
AGU argumentou que a alteração do tributo, por meio de decreto, não ofende o princípio constitucional da anterioridade nonagesimal
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2009 - 11:35
Desembargador federal vai responder por posse de arma de fogo de uso restrito
A denúncia, aceita pelo Superior Tribunal de Justiça, foi embasada em investigação feita pela Operação Têmis
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 13:15
Decreto nº 7.811, de 20 de Setembro de 2012
Promulga o Acordo Internacional do Café de 2007, firmado pela República Federativa do Brasil em 19 de maio de 2008
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 14:06
Decreto nº 8.384, de 29 de Dezembro de 2014
Altera o Anexo ao Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, que aprova o Regulamento da Lei no 6.894, de 16 de dezembro de 1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes ou biofertilizantes destinados à agricultura.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2022 - 16:21
STF suspende o julgamento que serve de prelúdio à necessária solução da controvérsia "negociado x legislado"
Na última quinta-feira (26/05) foi suspenso o julgamento da ADPF 381, proposta pela Confederação Nacional do Transporte (CNT) contra decisões trabalhistas que contestam a validade de normas coletivas firmadas entre transportadoras e motoristas, por conterem disposições que limitam direitos trabalhistas.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 16:24
NR 12, uma jovem adulta
Por José Amauri Martins.
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Legislação » Decretos Publicado em 22 de Fevereiro de 2018 - 15:46
DECRETO Nº 9.289, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018
Promulga o Protocolo de Emenda ao Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio, adotado pelo Conselho-Geral da Organização Mundial do Comércio, em 6 de dezembro de 2005.
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Legislação » Leis Publicado em 06 de Janeiro de 2006 - 03:00
Lei nº 11.265, de 3/01/06
Regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e também a de produtos de puericultura correlatos.
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 03:00
Decreto nº 6.707, de 23 de dezembro de 2008
Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, incluídos pelo art. 32 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Agosto de 2004 - 01:00
Criminal. RHC. Falsidades Documentais.
CRIMINAL. RHC. FALSIDADES DOCUMENTAIS. ILEGALIDADE DAS PROVAS QUE EMBASARAM A DENÚNCIA. IMPROPRIEDADE DO WRIT. INQUÉRITO POLICIAL. POSSÍVEIS VÍCIOS QUE NÃO MACULAM EVENTUAL PROCESSO-CRIME.
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Legislação » Decretos Publicado em 20 de Dezembro de 2001 - 03:00
Decreto nº 4.059, de 19 de Dezembro de 2001.
Regulamenta a Lei no 10.295, de 17 de outubro de 2001, que dispõe sobre a Política Nacional de Conservação e Uso Racional de Energia, e dá outras providências.